Termos e Condições

1. Aceitação

O uso da plataforma implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos, da nossa Política de Privacidade e da Política de Cookies. Se você não concordar com algum deles, pedimos que não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

A AMAIP oferece capacitações, masterclass, planos de treinamento e serviços digitais relacionados a esporte, fitness e bem-estar, por meio de conteúdo on demand e ao vivo, com emissão de certificações profissionais.

3. Cadastro e conta de usuário

Para acessar determinados conteúdos, você deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, atualizadas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada com sua conta.

A AMAIP poderá suspender ou cancelar a conta em caso de descumprimento destes Termos ou uso fraudulento do serviço.

4. Planos, preços e pagamentos

Os preços, modalidades e escopo de cada plano são informados na plataforma no momento da contratação. Os pagamentos são processados por provedores autorizados e a moeda aplicável é indicada em cada transação.

A AMAIP poderá modificar preços e planos, notificando as mudanças com razoável antecedência. As modificações não afetam contratações já pagas.

5. Política de reembolso

Você pode solicitar reembolso dentro dos prazos e condições estabelecidos pela normativa de defesa do consumidor aplicável. O pedido deve ser feito escrevendo para facturacion@amaip.ai, indicando o comprovante de pagamento e o motivo.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (textos, vídeos, marcas, logos, designs, software) é de propriedade da AMAIP ou de seus licenciantes e está protegido pela normativa de propriedade intelectual aplicável.

Ao contratar o serviço você obtém uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar os conteúdos. Fica proibida sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação sem autorização prévia e por escrito.

7. Uso permitido

Você se compromete a utilizar a plataforma conforme a lei, a boa-fé e a ordem pública, e a não realizar ações que possam danificar, sobrecarregar ou inutilizar o serviço, nem violar direitos de terceiros.

8. Condutas proibidas

É proibido compartilhar suas credenciais, baixar ou gravar conteúdos sem autorização, realizar engenharia reversa do software, utilizar bots ou scraping e qualquer ação que comprometa a segurança ou integridade da plataforma.

9. Certificações

As certificações emitidas pela AMAIP atestam a aprovação no curso correspondente de acordo com os requisitos internos. Não implicam habilitação profissional quando esta for concedida por autoridades estatais; nesses casos, cabe ao usuário gerenciar sua inscrição.

10. Limitação de responsabilidade

A AMAIP não garante que o serviço esteja disponível de forma ininterrupta e livre de erros. Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

11. Modificações

Podemos atualizar estes Termos por razões legais, técnicas ou comerciais. Notificaremos as alterações substanciais e, caso você continue a usar o serviço, entender-se-á que as aceita.

12. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Argentina. Qualquer controvérsia será submetida aos tribunais ordinários com competência na Cidade Autônoma de Buenos Aires, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis do consumidor.